Cabral decreta situação de emergência e prefeitura será fechada

A paralisação, nunciada pelo prefeito durante sessão ordinária da Câmara, terá início a partir do dia 29 de maio e foi convocada pele Frente Nacional dos Prefeitos. Apenas serviços essenciais serão mantidos

O prefeito de Santa Terezinha de Goiás esteve na Câmara de Vereadores na noite do último dia 28 de maio, segunda-feira, durante sessão ordinária, para esclarecer pontos de projetos enviados à Casa de Leis pelo Poder Executivo e, ao mesmo tempo, entregar à Mesa Diretora da Casa uma cópia do Decreto de número 274/2018, de 28 de maio de 2018, que estabelece situação de emergência no município em razão do desabastecimento e escassez de combustíveis para atender a demanda das ações da prefeitura.

Com base nesse decreto a prefeitura será fechada a partir de 29 de maio, terça-feira, e terá paralisação de suas ações em diversos setores, restando apenas os serviços básicos da administração. O referido decreto, considerando que, com a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis vem afetando os serviços públicos no município devido ao desabastecimento de combustível nos postos locais suspende aulas e o transporte escolar no município a partir da data supra citada, bem como as obras que necessitem de apoio das máquinas do município, com exceção das de caráter emergencial. Não serão paralisados os serviços da secretaria municipal da saúde e nem o recolhimento de lixo, por se tratar de saúde pública.

De acordo com o prefeito Marcos Cabral, as medidas das quais trata o decreto serão mantidas até que a situação do desabastecimento seja revertida. “Esse fechamento se dá, também, como forma de protesto em virtude do decreto presidencial que mudou os preços dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, tirando o PIS, COFINS, a Cid e o imposto de renda, o que acarretou os municípios em um prejuízo muito grande naquilo que tange a arrecadação. Estamos sendo solidários aos 5.647 prefeitos do Brasil que fizeram o decreto de fechamento em protesto contra o presidente, com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos e demais federações. Temos que protestar sim, pois a política que o Governo Federal vem praticando contra os municípios brasileiros, coloca os municípios em grande dificuldade, retirando dos municípios os recursos. Esse é o motivo que nós prefeitos de todo o Brasil abraçarmos esse protesto”, disse Cabral.

Ainda de acordo com o prefeito Marcos Cabral, esse protesto não tem prazo para terminar. “Ele pode se agravar e crescer ainda muito mais. Começou com o protesto dos caminhoneiros, depois a população aderiu e agora os prefeitos que estão na ponta do serviço público, com as despesas, com os encargos e com as obrigações resolvemos aderir, pois o governo federal está retirando os recursos do municípios. Eu gostaria de dizer que é muito triste nós brasileiros sabermos que temos um País rico, uma nação que tem condição de ser uma das maiores do mundo e estarmos vivendo uma penúria como essa, com a má distribuição do dinheiro público e um péssimo serviço público prestado à população. Nós precisamos fazer um controle maior e um trabalho entre os entes federativos visando a redistribuição dos recursos brasileiros de melhor forma, apontando as obrigações de cada um (Município, Estado e União), uma vez que os municípios são os que menos arrecadam. Em segundo lugar os estados e a União, que fica com 60% dos recursos arrecadados. Isso tem que ser revisto”, afirmou o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Usiel Cabral, o Poder Legislativo e os vereadores estão de acordo com o decreto e apóiam a decisão do prefeito. “É mais do que justo as prefeituras fecharem as portas, bem como as câmaras de vereadores, em solidariedade, apesar de que temos matérias amanhã para serem apreciadas. O decreto emitido pelo Presidente da República, que tira todos os impostos reflete diretamente na administração do município, pois a ele é entregue toda responsabilidade, o que para mim é uma covardia, pois o governo poderia assumir essa responsabilidade juntamente com os estados e facilitar assim a vida dos municípios. Entendo que isso precisa ser revisto; é hora de pensarmos um novo pacto federativo, pois hoje o Governo Federal tem mais gastos com ações para se auto-manter do que com investimento, o qual acaba ficando na responsabilidade dos municípios. O momento é oportuno para os municípios se levantarem e dizer: basta! chega de sofrer. Somos solidários sim aos municípios”, disse Usiel Cabral. 

POLÍTICA Campos Verdes recebe o Selo Ouro no Compromisso Nacional pela Alfabetização O município de Campos Verdes foi contemplado com o Selo Ouro, pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização , concedido pelo Ministério da Educação.

POLÍTICA Prefeitos e vereadores de Crixás, Santa Terezinha, Campos Verdes e Uirapuru são diplomados pela Justiça Eleitoral DIPLOMAÇÃO - Em cerimônia solene realizada no Fórum de Crixás, a Justiça Eleitoral diplomou, nesta semana, os prefeitos, vices-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios que integram a 085ª Zona Eleitoral. A sessão foi conduzida pelo juiz Dr. Joviano C

POLÍTICA Plínio Naves: Condenações de Mabel e Caiado serão revertidas em instâncias superiores Em consulta ao Advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Plínio Naves, a sentença que condenou o Governador Ronaldo Caiado a inelegibilidade de 08 anos e Sandro Mabel em igual pena e cassação do registro de candidatura, provavelmente terá alteração